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24 de Julho de 2021
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    A possibilidade de recebimento simultâneo de Auxílio Doença e salário pelo mesmo Segurado do INSS

    OC ADVOGADOS, Advogado
    Publicado por OC ADVOGADOS
    há 6 meses

    O segurado assistido pelo auxílio-doença, via de regra, não pode exercer atividade remunerada. Caso ocorra, o benefício será cancelado desde a data do efetivo retorno à atividade (conforme art. 60, § 6º da Lei 8.213/91).

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    Todavia, existem situações em que é possível que o segurado receba auxílio-doença e exerça concomitantemente atividade de trabalho formal.

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    Quando o segurado desempenha mais de uma atividade e fica incapaz para apenas uma delas (art. 73 do Decreto 3.048/99), ele poderá continuar exercendo sua atividade e passará a receber um auxílio-doença “proporcional”.

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    Nesse caso, ele receberá o Auxílio Doença proporcional ao salário de contribuição vertido pela atividade que se incapacitou, sem prejuízo de continuar (caso tenha aptidão para tanto) exercendo a outra atividade que também é alvo de contribuição por esse mesmo Segurado, sem qualquer interferência no montante salarial recebido em decorrência do exercício desta.

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    Uma observação: existem regras próprias para o cálculo do valor do benefício neste caso em específico. É válido notar que, neste caso em especial, o valor do benefício poderá ser inferior a um salário mínimo, sem prejuízo, como dito anteriormente, do recebimento do salário integral da outra profissão. Caso o segurado se torne permanentemente incapaz para uma das atividades que ele exerce, o auxílio-doença poderá ser mantido indefinidamente, sem data de cessação.

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    Concluindo, é perfeitamente possível que o Segurado possa estar assistido pelo Auxílio-Doença (por uma das suas funções) e continue trabalhando normalmente e formalmente em outra função, na qual sua incapacidade não impossibilite o desempenho de suas atividades rotineiras, desde que seja “duplamente contribuinte”.

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